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Minha Casa Minha Vida: Conheça projetos de lei para beneficiar inscritos no programa

Minha Casa Minha Vida: Conheça projetos de lei para beneficiar inscritos no programa

O programa habitacional mais popular de nosso país, o Minha Casa Minha Vida, está prestes a ser substituído por algo novo e que tem o objetivo de contemplar ainda mais brasileiros. No entanto, enquanto o programa ainda existe, o governo federal brasileiro está tomando todas as medidas necessárias para garantir que todos os beneficiários do programa mantenham suas residências. Afinal, mesmo com o programa sendo modificado, aqueles que já conquistaram a casa própria não serão afetados.

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Está em andamento cerca de 3 projetos de lei que visam entregar ainda mais benefícios para todos os contemplados através do programa. A seguir, nós trazemos todos os detalhes sobre esses projetos e ainda mais informações sobre o que acontecerá com o Minha Casa Minha Vida no futuro. Confira tudo a seguir!

Novos projetos garantem a moradia de beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Ao total, cerca de 3 projetos de lei estão sendo discutidos no Senado e eles se voltam para a possibilidade de reduzir os valores das parcelas do financiamento imobiliário e, em alguns casos, suspender por completo o pagamento enquanto durar a situação de calamidade pública no país, que foi declarada devido à pandemia que estamos vivendo.

Um dos projetos de lei segue a mesma iniciativa de uma medida que a própria Caixa Econômica Federal anunciou logo no início da pandemia e tem o objetivo de suspender os pagamentos das parcelas do financiamento durante o estado de calamidade. Com esse projeto, as famílias mais pobres que são contempladas pelo programa poderão ter a garantia de que até que tudo passe, não precisarão arcar com nenhuma das parcelas do programa, podendo assim garantir a comida na mesa com o pouco que continuam ganhando.

Esse tipo de lei se faz necessário pois, na lei normal do programa, em caso de inadimplência de 3 meses, o comtemplado pode perder o seu imóvel. Dessa forma, muitas famílias nesse momento estariam sendo retiradas de suas casas. Com a lei, isso não corre mais o risco de acontecer.

Saiba tudo sobre o Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional voltado para o objetivo de facilitar a aquisição da casa própria a milhares de brasileiros que não possuem todas as condições para arcarem com um financiamento habitacional tradicional dos bancos. Com o passar do tempo, o programa foi se ampliando e passou a oferecer condições mais acessíveis também para aqueles com uma renda um pouco melhor.

Dessa forma, não somente os mais pobres são contemplados pelo Minha Casa Minha Vida, como também aqueles que possuem uma renda um pouco mais confortável. O programa oferece condições melhores como juros menores, mais tempo para pagar e até mesmo subsídios.

O grande diferencial é que as parcelas não podem ocupar mais do que 30% da renda familiar, para garantir que a família tenha condições de se manter durante todo o pagamento.

Faixas de Renda do Minha Casa Minha Vida

Para poder atender grande parte da população, o Minha Casa Minha Vida conta com faixas de renda que ajudam a definir os requisitos para ser contemplado, as condições

especiais que serão oferecidas e vários outros detalhes. Inclusive, dependendo da faixa de renda que a família se encaixa, a família não pode contratar por conta própria o financiamento, devendo aguardar um sorteio que é realizado pela prefeitura de sua cidade.

O programa conta com quatro faixas de renda e elas são as seguintes: faixa 1, voltada para as famílias mais pobres com uma renda mensal de até R$1,8 mil por mês e que vivem de aluguel (essas famílias arcam com somente 10% do valor do imóvel e têm até 120 meses para arcar com as parcelas); faixa 1,5 para as famílias com uma renda mensal de até R$2,6 mil e que podem contar com um subsídio de R$47,5 mil além de terem até 30 anos para pagar as demais parcelas; faixa 2 para as famílias com uma renda mensal de até R$4 mil que também contam com subsídios e juros baixos de até 5% ao ano; por último, a faixa 3, para famílias com renda de até R$9 mil por mês, essas famílias não contam com subsídios, apenas com juros mais acessíveis.

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Minha Casa Minha Vida será substituído por um novo programa

O Minha Casa Minha Vida será reformulado, deixando de existir e sendo chamado agora de Casa Verde e Amarela. Se trata do mesmo programa, mas com diversas alterações em suas regras, requisitos e modo de funcionamento para garantir o acesso a ainda mais brasileiros, principalmente os mais necessitados, além de investir na construção de empreendimentos com uma melhor infraestrutura e mais próximos dos centros urbanos para possibilitar mais segurança e uma melhor qualidade de vida.

Ainda não há nenhuma previsão sobre quando o novo programa começará a valer, mas algumas informações vão sendo liberadas aos poucos, como as que nós já possuímos. Por exemplo, o programa terá duas formas principais de beneficiar os cidadãos: mapeando as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para ganharem uma nova moradia (arcando sempre com parcelas acessíveis) e através dos recursos do FGTS.

As famílias que não estão em situação de vulnerabilidade social, mas desejam conquistar a casa própria, poderão adquirir o imóvel e pagá-lo com os recursos do FGTS ao invés de usar a sua renda. Atualmente, o FGTS já pode ser usado para quitar algumas parcelas ou no início do financiamento.

Aquelas famílias já foram contempladas pelo programa de alguma maneira – já estão morando na residência, a casa ainda está em construção ou se encontram em alguma outra situação – não serão afetadas pela reformulação do programa. As mudanças serão aplicadas para novas inscrições e solicitações de financiamento. Fique de olho em todas as novidades que forem anunciadas pelo governo, pois assim ficará ciente de como o programa irá acontecer e poderão garantir que atendem a todos os requisitos necessários para serem contemplados. Através do Minha Casa Minha Vida, ainda mais casas poderão ser entregues.

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