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Nesse primeiro semestre, as novidades não tem sido as melhores para os financiadores do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O programa habitacional, que foi relançado neste ano de 2023 (substituindo o Casa Verde e Amarela), abriu oficialmente as inscrições para famílias que desejam adquirir sua casa própria.
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E uma das novidades principais do MCMV é poder usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para amortizar o valor do financiamento habitacional. Mas agora existe um impasse.
O julgamento da revisão do FGTS, que acontece neste ano, poderia impactar os financiamentos pelo programa, pois propõe vincular o fundo a um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa mudança afetaria os custos da Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo e do Minha Casa, Minha Vida. E hoje temos mais informações sobre esse tema, discorrendo sobre as mudanças no FGTS e o processo de inscrição no programa.

Mudanças no FGTS e o impacto nos financiamentos
Como mencionado, a proposta de alterar o formato de rendimento do FGTS, substituindo a correção atual, pela Taxa Referencial (TR), por um índice de inflação, causaria um aumento dos custos para a Caixa Econômica Federal.
E, naturalmente, isso afetaria os repasses destinados aos financiamentos. É o que concluem alguns especialistas.
Mesmo que as mudanças não sejam consideradas catastróficas, elas podem elevar marginalmente os custos do programa, comprometendo, em certa medida, o segmento de baixa renda. Na prática, o que acontece é que as famílias poderão pagar mais do que pagam hoje pelo financiamento.
Uso do FGTS no Financiamento de Imóveis e proposta da Abrainc sobre o FGTS
De acordo com o Governo Federal, o uso do FGTS no financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de promover melhorias na estrutura de capital das construtoras nesse relançamento do programa.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apresentou uma proposta ao Governo, sugerindo a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) com fundos do FGTS, a uma taxa referencial (TR) + 7,5% ao ano.
Mas o que acontece?
Acontece que essa medida geraria R$ 20 bilhões para empresas do setor de construção, inclusive as envolvidas no projeto do Minha Casa, Minha Vida. Mas a proposta segue em discussão no Conselho Curador do FGTS.
Expansão do programa e aumento de parcelas
Além das mudanças relacionadas ao FGTS, o Governo Federal estuda aumentar a quantidade de parcelas do financiamento e expandir o subsídio obtido através do fundo. Isso beneficiaria os participantes da Faixa 1 do programa.
Desse modo, as parcelas seriam diluídas de acordo com o tempo. E as famílias dessa faixa ainda teriam mais subsídios como benefício na compra da casa própria pelo programa.

Quem pode se inscrever nesse programa habitacional?
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com diferentes faixas de renda. E há a classificação entre os da zona urbana e da zona rural, segundo a faixa de renda.
Nas áreas urbanas, as famílias são divididas do seguinte modo:
- Faixa Urbano 1: famílias com uma renda bruta mensal que não ultrapasse os R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3: aqueles com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.
Já nas áreas rurais, as faixas ficam assim:
- Faixa Rural 1: famílias que tenham uma renda anual bruta de até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: as que tenham renda anual bruta de até R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3: renda anual bruta por família de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
É importante ressaltar que esses valores não levam em conta os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários no cálculo da renda, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mesmo o Bolsa Família.
Adicionalmente, foi estabelecido pelo governo que metade das habitações do programa será alocada especificamente para famílias pertencentes à Faixa, e também serão contempladas pessoas em condição de moradia precária na relação de potenciais beneficiários. O programa também dá prioridade à mulher como titular do contrato de compra e venda do imóvel.
Passo a passo para se inscrever no MCMV e requisitos
O processo de inscrição no MCMV varia, considerando faixa de renda em que a família se enquadra. Há a seguir um passo a passo para a inscrição.
Faixa 1:
- Essa família deve ter uma renda mensal de até R$ 2.640,00;
- A mesma terá que realizar a inscrição no plano de moradias do governo pela prefeitura da cidade onde reside;
- Depois a Caixa Econômica Federal valida os dados;
- As famílias que forem aprovadas recebem um comunicado sobre a data do sorteio das moradias, que acontece quando a cidade não dispõe de unidades habitacionais suficientes para as famílias;
- Se contemplada, a família será informada de todos os detalhes do contrato de compra e venda do imóvel;
- Por fim, então a família assinará o contrato de financiamento.
Faixa 2 e Faixa 3:
- É necessário que a família tenha renda bruta mensal que não ultrapasse os R$ 8.000;
- A contratação acontece por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou através da Caixa Econômica Federal;
- É necessário que família já escolha o imóvel para realizar a simulação de financiamento no site da Caixa;
- Durante a simulação, é necessário escolher o tipo de financiamento desejado, o valor do imóvel, a localização e também apresentar os dados pessoais;
- Com base nos dados fornecidos, o site apresentará as opções de financiamento disponíveis;
- Após selecionar a opção desejada, o simulador mostra os detalhes do financiamento, como prazos, condições de financiamento e mais. O beneficiário ainda pode comparar o cenário dos juros;
- Se a família aprovar o que é apresentado na simulação, então um representante dela terá que se apresentar numa agência da Caixa ou um correspondente Caixa Aqui levando toda a documentação;
- A Caixa analisará os documentos pessoais e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, então o responsável assina o contrato de financiamento.
Mas os critérios de elegibilidade variam ao longo do tempo. É por isso que é necessário sempre checar as informações atualizadas nos canais oficiais do programa Minha Casa, Minha Vida.