Minha Casa, Minha Vida, FGTS e as novas regras em 2024

Descubra as nuances das reformulações realizadas no programa habitacional do governo, desde os ajustes nos critérios de elegibilidade até as novas faixas de renda contempladas.

Nesse primeiro semestre, as novidades não tem sido as melhores para os financiadores do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O programa habitacional, que foi relançado neste ano de 2023 (substituindo o Casa Verde e Amarela), abriu oficialmente as inscrições para famílias que desejam adquirir sua casa própria.

E uma das novidades principais do MCMV é poder usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para amortizar o valor do financiamento habitacional. Mas agora existe um impasse.

O julgamento da revisão do FGTS, que acontece neste ano, poderia impactar os financiamentos pelo programa, pois propõe vincular o fundo a um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa mudança afetaria os custos da Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo e do Minha Casa, Minha Vida. E hoje temos mais informações sobre esse tema, discorrendo sobre as mudanças no FGTS e o processo de inscrição no programa.

Mudanças no FGTS e o impacto nos financiamentos

Como mencionado, a proposta de alterar o formato de rendimento do FGTS, substituindo a correção atual, pela Taxa Referencial (TR), por um índice de inflação, causaria um aumento dos custos para a Caixa Econômica Federal.

E, naturalmente, isso afetaria os repasses destinados aos financiamentos. É o que concluem alguns especialistas.

Mesmo que as mudanças não sejam consideradas catastróficas, elas podem elevar marginalmente os custos do programa, comprometendo, em certa medida, o segmento de baixa renda. Na prática, o que acontece é que as famílias poderão pagar mais do que pagam hoje pelo financiamento.

Uso do FGTS no Financiamento de Imóveis e proposta da Abrainc sobre o FGTS

De acordo com o Governo Federal, o uso do FGTS no financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de promover melhorias na estrutura de capital das construtoras nesse relançamento do programa.

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apresentou uma proposta ao Governo, sugerindo a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) com fundos do FGTS, a uma taxa referencial (TR) + 7,5% ao ano.

Mas o que acontece?

Acontece que essa medida geraria R$ 20 bilhões para empresas do setor de construção, inclusive as envolvidas no projeto do Minha Casa, Minha Vida. Mas a proposta segue em discussão no Conselho Curador do FGTS.

Expansão do programa e aumento de parcelas

Além das mudanças relacionadas ao FGTS, o Governo Federal estuda aumentar a quantidade de parcelas do financiamento e expandir o subsídio obtido através do fundo. Isso beneficiaria os participantes da Faixa 1 do programa.

Desse modo, as parcelas seriam diluídas de acordo com o tempo. E as famílias dessa faixa ainda teriam mais subsídios como benefício na compra da casa própria pelo programa.

Quem pode se inscrever nesse programa habitacional?

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com diferentes faixas de renda. E há a classificação entre os da zona urbana e da zona rural, segundo a faixa de renda.

Nas áreas urbanas, as famílias são divididas do seguinte modo:

• Faixa Urbano 1: famílias com uma renda bruta mensal que não ultrapasse os R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
• Faixa Urbano 3: aqueles com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

Já nas áreas rurais, as faixas ficam assim:

• Faixa Rural 1: famílias que tenham uma renda anual bruta de até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: as que tenham renda anual bruta de até R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa Rural 3: renda anual bruta por família de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

É importante ressaltar que esses valores não levam em conta os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários no cálculo da renda, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mesmo o Bolsa Família.

Adicionalmente, foi estabelecido pelo governo que metade das habitações do programa será alocada especificamente para famílias pertencentes à Faixa, e também serão contempladas pessoas em condição de moradia precária na relação de potenciais beneficiários. O programa também dá prioridade à mulher como titular do contrato de compra e venda do imóvel.

Passo a passo para se inscrever no MCMV e requisitos

O processo de inscrição no MCMV varia, considerando faixa de renda em que a família se enquadra. Há a seguir um passo a passo para a inscrição.

Faixa 1:

• Essa família deve ter uma renda mensal de até R$ 2.640,00;
• A mesma terá que realizar a inscrição no plano de moradias do governo pela prefeitura da cidade onde reside;
• Depois a Caixa Econômica Federal valida os dados;
• As famílias que forem aprovadas recebem um comunicado sobre a data do sorteio das moradias, que acontece quando a cidade não dispõe de unidades habitacionais suficientes para as famílias;
• Se contemplada, a família será informada de todos os detalhes do contrato de compra e venda do imóvel;
• Por fim, então a família assinará o contrato de financiamento.

Faixa 2 e Faixa 3:

• É necessário que a família tenha renda bruta mensal que não ultrapasse os R$ 8.000;
• A contratação acontece por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou através da Caixa Econômica Federal;
• É necessário que família já escolha o imóvel para realizar a simulação de financiamento no site da Caixa;
• Durante a simulação, é necessário escolher o tipo de financiamento desejado, o valor do imóvel, a localização e também apresentar os dados pessoais;
• Com base nos dados fornecidos, o site apresentará as opções de financiamento disponíveis;
• Após selecionar a opção desejada, o simulador mostra os detalhes do financiamento, como prazos, condições de financiamento e mais. O beneficiário ainda pode comparar o cenário dos juros;
• Se a família aprovar o que é apresentado na simulação, então um representante dela terá que se apresentar numa agência da Caixa ou um correspondente Caixa Aqui levando toda a documentação;
• A Caixa analisará os documentos pessoais e do imóvel;
• Após a aprovação e validação, então o responsável assina o contrato de financiamento.

Mas os critérios de elegibilidade variam ao longo do tempo. É por isso que é necessário sempre checar as informações atualizadas nos canais oficiais do programa Minha Casa, Minha Vida.