Minha Casa, Minha Vida, FGTS e as novas regras em 2023

Nesse primeiro semestre, as novidades não tem sido as melhores para os financiadores do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O programa habitacional, que foi relançado neste ano de 2023 (substituindo o Casa Verde e Amarela), abriu oficialmente as inscrições para famílias que desejam adquirir sua casa própria.

E uma das novidades principais do MCMV é poder usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para amortizar o valor do financiamento habitacional. Mas agora existe um impasse.

O julgamento da revisão do FGTS, que acontece neste ano, poderia impactar os financiamentos pelo programa, pois propõe vincular o fundo a um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa mudança afetaria os custos da Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo e do Minha Casa, Minha Vida. E hoje temos mais informações sobre esse tema, discorrendo sobre as mudanças no FGTS e o processo de inscrição no programa.

Mudanças no FGTS e o impacto nos financiamentos

Como mencionado, a proposta de alterar o formato de rendimento do FGTS, substituindo a correção atual, pela Taxa Referencial (TR), por um índice de inflação, causaria um aumento dos custos para a Caixa Econômica Federal.

E, naturalmente, isso afetaria os repasses destinados aos financiamentos. É o que concluem alguns especialistas.

Mesmo que as mudanças não sejam consideradas catastróficas, elas podem elevar marginalmente os custos do programa, comprometendo, em certa medida, o segmento de baixa renda. Na prática, o que acontece é que as famílias poderão pagar mais do que pagam hoje pelo financiamento.

Uso do FGTS no Financiamento de Imóveis e proposta da Abrainc sobre o FGTS

De acordo com o Governo Federal, o uso do FGTS no financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de promover melhorias na estrutura de capital das construtoras nesse relançamento do programa.

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apresentou uma proposta ao Governo, sugerindo a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) com fundos do FGTS, a uma taxa referencial (TR) + 7,5% ao ano.

Mas o que acontece?

Acontece que essa medida geraria R$ 20 bilhões para empresas do setor de construção, inclusive as envolvidas no projeto do Minha Casa, Minha Vida. Mas a proposta segue em discussão no Conselho Curador do FGTS.

Expansão do programa e aumento de parcelas

Além das mudanças relacionadas ao FGTS, o Governo Federal estuda aumentar a quantidade de parcelas do financiamento e expandir o subsídio obtido através do fundo. Isso beneficiaria os participantes da Faixa 1 do programa.

Desse modo, as parcelas seriam diluídas de acordo com o tempo. E as famílias dessa faixa ainda teriam mais subsídios como benefício na compra da casa própria pelo programa.

Quem pode se inscrever nesse programa habitacional?

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com diferentes faixas de renda. E há a classificação entre os da zona urbana e da zona rural, segundo a faixa de renda.

Nas áreas urbanas, as famílias são divididas do seguinte modo:

• Faixa Urbano 1: famílias com uma renda bruta mensal que não ultrapasse os R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
• Faixa Urbano 3: aqueles com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

Já nas áreas rurais, as faixas ficam assim:

• Faixa Rural 1: famílias que tenham uma renda anual bruta de até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: as que tenham renda anual bruta de até R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa Rural 3: renda anual bruta por família de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

É importante ressaltar que esses valores não levam em conta os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários no cálculo da renda, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mesmo o Bolsa Família.

Adicionalmente, foi estabelecido pelo governo que metade das habitações do programa será alocada especificamente para famílias pertencentes à Faixa, e também serão contempladas pessoas em condição de moradia precária na relação de potenciais beneficiários. O programa também dá prioridade à mulher como titular do contrato de compra e venda do imóvel.

Passo a passo para se inscrever no MCMV e requisitos

O processo de inscrição no MCMV varia, considerando faixa de renda em que a família se enquadra. Há a seguir um passo a passo para a inscrição.

Faixa 1:

• Essa família deve ter uma renda mensal de até R$ 2.640,00;
• A mesma terá que realizar a inscrição no plano de moradias do governo pela prefeitura da cidade onde reside;
• Depois a Caixa Econômica Federal valida os dados;
• As famílias que forem aprovadas recebem um comunicado sobre a data do sorteio das moradias, que acontece quando a cidade não dispõe de unidades habitacionais suficientes para as famílias;
• Se contemplada, a família será informada de todos os detalhes do contrato de compra e venda do imóvel;
• Por fim, então a família assinará o contrato de financiamento.

Faixa 2 e Faixa 3:

• É necessário que a família tenha renda bruta mensal que não ultrapasse os R$ 8.000;
• A contratação acontece por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou através da Caixa Econômica Federal;
• É necessário que família já escolha o imóvel para realizar a simulação de financiamento no site da Caixa;
• Durante a simulação, é necessário escolher o tipo de financiamento desejado, o valor do imóvel, a localização e também apresentar os dados pessoais;
• Com base nos dados fornecidos, o site apresentará as opções de financiamento disponíveis;
• Após selecionar a opção desejada, o simulador mostra os detalhes do financiamento, como prazos, condições de financiamento e mais. O beneficiário ainda pode comparar o cenário dos juros;
• Se a família aprovar o que é apresentado na simulação, então um representante dela terá que se apresentar numa agência da Caixa ou um correspondente Caixa Aqui levando toda a documentação;
• A Caixa analisará os documentos pessoais e do imóvel;
• Após a aprovação e validação, então o responsável assina o contrato de financiamento.

Mas os critérios de elegibilidade variam ao longo do tempo. É por isso que é necessário sempre checar as informações atualizadas nos canais oficiais do programa Minha Casa, Minha Vida.