O FGTS futuro poderá ser usado para a aquisição de imóveis pelo Casa Verde e Amarela. Essa é mais uma novidade anunciada para facilitar a compra da casa própria pelo programa habitacional, especialmente para as famílias de baixa renda.
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A partir do próximo ano, os também chamados de depósitos futuros do FGTS poderão ser usados pelos trabalhadores com o objetivo de comprar uma casa ou apartamento.
Apesar da autorização para isso já haver sido liberada, contudo, por conta das instituições terem um prazo de até 120 dias para realizarem as adaptações, esse será um benefício que tardará um pouco para que chegue até os mutuários.
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Desse modo, apenas a partir de fevereiro de 2023 as instituições financeiras começam a oferecer contratos que o usem.
Quem poderá usar o FGTS futuro para financiar um imóvel?
O uso do FGTS futuro para financiar um imóvel pelo programa Casa Verde e Amarela (PCVA) é liberado para as famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Mas é importante mencionar que esse é um recurso que apresenta riscos.
Uma das regras para o uso desse recurso é que só é permitido comprar um imóvel por beneficiário com ele.
O secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, relatou que esse recurso do FGTS não é uma renda, contudo torna possível a realização da ampliação da renda das famílias, já que declara ao banco que há mais um componente além da renda normal.
Ainda de acordo com secretário do MDR, não haverá um prazo imposto para o uso desse recurso, tudo dependerá do quanto o mutuário precisará comprometer do seu FGTS.
E como esse recurso funciona na aquisição de um imóvel pelo Casa Verde e Amarela?
Todos os meses, ao invés da quantia ser depositada no FGTS do trabalhador, é feito um desconto que ajuda no pagamento das parcelas do financiamento. Com isso, o saldo devedor do contratante é reduzido.
O MDR, que é hoje responsável pelo PCVA, fez uma simulação sobre como esse recurso beneficiaria as famílias que possuem um contrato de financiamento habitacional pelo programa.
Segundo o MDR, se um mutuário recebe R$ 2 mil por mês ele poderia fazer o financiamento imobiliário com prestações a R$ 440,00. Mas utilizando os depósitos futuros do FGTS, a parcela poderia subir para R$ 600,00, sendo acrescentado R$ 160,00 pelo recurso.
O trabalhador que financia um imóvel pelo programa habitacional do governo federal poderia pagar mais rápido o financiamento, mas sem tirar mais dinheiro diretamente do seu bolso.
Com isso, o governo pode melhorar os números para o programa, que até então apresentava resultados abaixo do que era esperado.
É dito que cerca de um terço dos financiamentos não são aprovados devido ao interessado não dispor de renda suficiente. Mas com esse recurso essa barreira poderia ser derrubada.
Sendo assim, quando se inclui o FGTS futuro, mais famílias terão acesso ao financiamento habitacional do governo.
E quais são os riscos do uso desse recurso?
Foi citado que, apesar de ser algo que pode ajudar muitas famílias a quitarem mais rápido o financiamento, isso pode representar riscos. E os riscos ocorrem no caso de haver a demissão do trabalhador nesse tempo.
Nunca se sabe quando a demissão pode acontecer e se isso ocorrer, então o trabalhador terá que arcar com as parcelas, que agora terão um valor maior do que antes do uso do recurso.
Tal como no exemplo do MDR, se a família tinha um financiamento de R$ 440,00 e passou a usar o FGTS futuro, pagando agora parcelas de R$ 600,00, no caso da demissão, ela continua com essa parcela, mas sem a ajuda do FGTS futuro.
E o risco é ainda maior se esse mutuário ficar muito tempo desempregado. Nesse caso, ainda de poder ter a casa tomada.
O próprio imóvel é uma garantia, logo, se o mutuário não conseguir arcar com as parcelas, ele terá o imóvel tomado. O trabalhador perderia o imóvel e também o seu FGTS caso usasse os depósitos futuros do FGTS e perdesse o emprego, não tendo recursos para quitar as parcelas.
O recomendado é que o mutuário se planeje quanto ao uso do recurso. Assim, caso aconteça a demissão, ele teria com o que arcar as parcelas, evitando perder o imóvel.
Mas é o trabalhador quem decide se deseja usar esse recurso para reduzir suas parcelas e conseguir quitar o financiamento mais rápido.
O trabalhador deve saber que no lugar de acumular o seu FGTS, o podendo usar mais tarde para amortizar sua dívida, tal como acontece hoje, os depósitos futuros no Fundo de Garantia estarão bloqueados. É algo que deve ser feito com cautela.
Possibilidade de pausar o financiamento
Mas o Ministério do Desenvolvimento Regional emitiu uma nota onde declara que os bancos irão assumir os riscos de operações assim, ainda mencionando que o mutuário pode recorrer a pausa do financiamento por até seis meses, no caso de ter ficado desempregado.
Quando é feita essa pausa, o saldo devedor acaba sendo incluído ao valor da dívida, de acordo com o que foi acordado entre a entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
No mês de agosto, uma lei foi aprovada que determina que o Fundo Garantidor de Habitação Popular (criado no ano de 2009) seja retomado. Até o presente momento, essa lei espera ser regulamentada.
O Fundo Garantidor de Habitação Popular tem o objetivo de fornecer cobertura para a inadimplência nos programas habitacionais populares, tendo o mesmo sido suspendo no ano de 2016.
Contudo, as regras para esses casos onde o mutuário se encontrar inadimplente necessitam de edição por meio de resoluções do MDR e do Conselho Curador do FGTS.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, essa medida é vantajosa. Ele acredita que por meio dela muitas famílias de baixa renda poderão ter acesso facilita a crédito, além disso também prevenir que o FGTS seja usado para saques de emergência, o que somente estimularia o consumo. Mas até que as regras sejam definidas, as construtoras esperam mais informações sobre o processo.
