O serviço do Ibama que auxilia e permite que se crie pássaros como animal de estimação é o SISPASS (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes). É comum aqui no Brasil que a população deseja ter uma criação de aves silvestres, mas antigamente, essa criação era feita de forma ilegal e agora para que seja possível manter o pássaro como animal de estimação, é preciso que seja de forma legal.
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Para legalizar, a pessoa que deseja obter o pássaro precisa preencher um cadastro na internet, no próprio site do SISPASS / IBAMA e em seguida comparecer em alguma unidade do IBAMA para concluir todas as etapas de legalização. Além disso, é preciso pagar o boleto, no qual o valor atual é de R$ 30,00.
Todas essas etapas precisam ser feitas antes de adquirir o pássaro. O pagamento do boleto não se aplica aos pássaros que não estão anilhados e nem para os que já passou do prazo que era preciso recadastrar.
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Quando for adquirir a Ave, é preciso ser criador amador ou criador comercial, mas que também estejam cadastrados no SISPASS do Ibama. Se desejar adquirir uma ave de algum criador que não seja cadastrado no Ibama e que não esteja anilhada pelo Ibama, será considerado ilegal, apesar de ter se cadastrado e pago o boleto. É preciso averiguar se o pássaro está com a anilha, é uma forma de evitar problemas.
SISPASS Boleto
Para ter ver e imprimir o boleto, é preciso acessar o sistema (http://www.ibama.gov.br/sispass), informando o número do CPF ou CNPJ, a senha e os números ou letras exibidas para confirmação. O boleto terá um prazo para que efetue o pagamento. Se já possuí a licença há alguns anos e não efetuou o pagamento, o valor do boleto será acrescido de multa e valores anteriores no boleto.
