Simples Nacional é uma forma de realizar consultas para obter a informação se o CNPJ de uma empresa ou da sua empresa é optante do Simples Nacional. O Simples Nacional tem objetivo de oferecer um tratamento tributário diferenciado para as EPP e ME. Empresas de Pequeno Porte, que são as EPP e para as Microempresas que são as ME.
Foi através da Lei Complementar nº 123, do ano de 2012 no dia 14 de dezembro, mas só entrou em vigor dia 1 de julho do ano seguinte, ano de 2007.
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Para as empresas de enquadrarem no Simples Nacional, elas precisam ser consideradas Microempresas e para isso a pessoa jurídica ou o empresário necessitam de ter a receita bruta anual com o valor que seja no máximo R$ 2.400.000,00 e o valor igual ou no mínimo R$ 240.000,00. Se a empresa não se enquadrar nesses valores, será demonstrado para trocar para outra opção.
Para realizar a consulta é de um modo simples, rápido e sem complicações. Basta acessar o site (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) clicar no menu “Consulta optantes”, na nova página que será aberta, informe o número do CNPJ e digite os caracteres que aparecerão na imagem ao lado, depois disso clique em “Consultar”.
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Realizando essa pesquisa a pessoa poderá consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE e verificar se a empresa pode ser considerada uma microempresa e ou empresa de pequeno porte.
