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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Como Tirar?

As empresas que querem participar de Licitações Públicas necessitam apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Certidão Trabalhista

As empresas que querem participar de Licitações Públicas necessitam apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para comprovar a idoneidade da empresa quanto a débitos pendentes com funcionários. Essa é uma pratica muito comum atualmente entre os órgãos públicos e os serviços que prestam a comunidade.

Para poder participar de qualquer Licitação, é necessário que a empresa esteja totalmente legalizada e sem nenhum tipo de débito pendente para que possa disputar com as concorrentes a oportunidade de ganhar a licitação. Se houver qualquer tipo de inadimplência, com um ou mais empregados, a empresa não será aceita no processo licitatório.

Durabilidade da Certidão Trabalhista

A Certidão Negativa de Débitos tem validade de cento e oitenta dias e apresenta toda situação jurídica da empresa que é pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, como agencias ou filiais. Ela será negativa quando não apresentar nenhum tipo de pendência trabalhista em seu nome, durante os 30 primeiros dias, período em que for inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e será considerada positiva quando os bens da mesma estiverem em garantia de penhora ou com a exigibilidade suspensa.

Certidão Trabalhista

Para participar de licitação publicas é necessário apresentar a Certidão Negativa

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Como Emitir?

A Certidão Trabalhista pode ser emitida, gratuitamente, através da internet, nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, apresentando o CPF ou do CNPJ do interessado.

Para emitir a certidão, basta acessar o site (http://www.tst.jus.br/certidao), clicar em emitir a certidão, depois preencher com o numero do CPF ou CNPJ da empresa em questão. É um processo fácil e muito prático, sem burocracias, para facilitar o trabalho dos órgãos públicos e das empresas que querem participar das licitações. Depois, é só imprimir e você estará com a Certidão em suas mãos. No site, além de poder emitir a certidão, é possível validar a certidão e consultar a regularização da mesma.


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